domingo, 18 de dezembro de 2016

Reajuste proposto pelos vereadores está dentro da legalidade e é razoável - para eles


Os vereadores de Jequié estão propondo reajustar os próprios salários e os dos gestores de 1º escalão do Executivo (prefeito, vice e secretários). Apesar de rejeitado por grande parte da população, o projeto de aumento é legal e constitucional, e já era previsto pela própria tradição legislativa e pela lei.

Antes de mais nada, porém, permita-me uma digressão: não sou a favor de altos salários para quaisquer cargos públicos enquanto a média da população sobreviver com um salário-mínimo ou menos, ou com uma bolsa qualquer de um governo qualquer. Sou funcionário público há 16 anos, dos quais sete servindo como soldado da Polícia Militar da Bahia, o que muito me honra. Acho que ganho pouco para o que faço, mas sei que estou acima da média dos meus concidadãos. Em outros posts, darei minha opinião sobre o que deve ser mudado e sugestões para o que considero um salto civilizatório na representatividade política. Adiante.

O art. 114 do Regimento Interno da Câmara de Jequié, que determina a aprovação do projeto até 30 dias antes das eleições municipais, é alegado como impedimento ao aumento. Ocorre que ele pode ser flexibilizado pelo art. 116, que estabelece como data-limite a mesma da majoração dos subsídios dos deputados estaduais ou dos demais cargos do poder Executivo. Em 2014, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia fixou novo salário para deputados e governador em 29 de dezembro.

Pois bem. Em Jequié, o subsídio do vereador passará de 10 para 12 mil reais -- o mesmo valor dos secretários municipais. O do vice-prefeito irá de 12 para 15 mil e o do prefeito de 18 para 20 mil reais.

Se, por um lado, um aumento de até 20% causa indignação, por outro deve-se lembrar que, em Jequié, isso só ocorre a cada quatro anos, por força regimental (art. 114, RICMJ). Assim, o aumento médio é de 20% dividido por 4 anos, ou seja: 5% ao ano, abaixo da média nacional para quase todas as categorias e abaixo da inflação. O aumento proposto para o prefeito é bem menor, de 11%; dividido por 4 dá 2,75% ao ano. Se os vereadores não propuserem o reajuste agora, seguindo o Regimento, ficarão com o salário estagnado por oito anos, de 2013 a 2020. Alguém pode concordar com isso, mas eu tenho dúvidas se concordaria com tal congelamento caso estivesse no mesmo patamar de salário dos vereadores. Todo mundo quer ganhar mais. É a velha máxima sindical: "nenhum direito a menos".

Recorrer à crise econômica para contra-argumentar o aumento só é cabível para o Executivo, já que o duodécimo da Câmara (no caso de Jequié são 6% das receitas municipais) é orçamento fixo, de gestão própria e independente, nos termos da lei. Com esse percentual, o Legislativo dá conta de suas despesas com tranquilidade.

O Executivo jequieense, no entanto, apertadíssimo como anda, gastará mais de 2 milhões em quatro anos apenas para cobrir esse nova despesa. Um valor considerável, a julgar as demandas da Cidade Sol e o estado caótico das contas públicas da prefeitura. Em Salvador, Neto já disse que não aumentará salário seu nem de seus secretários, mas não se intrometerá na decisão dos edis sobre os próprios vencimentos, em respeito à separação dos poderes.

Ok, protesto todo mundo pode fazer, mas há coisas que não caem no gosto do povo e, ainda assim, são aprovadas. Nesse caso, se passar, estará dentro da legalidade. Na próxima semana, veremos o que vai acontecer.

James Meira

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