sexta-feira, 26 de junho de 2015

Indicação ou eleição direta nas escolas municipais de Jequié?


No início da semana, os vereadores derrubaram a proposta de eleição direta contida no Plano Municipal de Educação - PME. Depois disso, algumas pessoas têm me perguntado sobre o que penso do assunto. Minha resposta é sempre a mesma: não concordo com a eleição direta. "Então você é a favor da nomeação por indicação?", perguntam. Respondo que sim, sou a favor da nomeação por indicação. Num primeiro momento, as pessoas se espantam, mas quando apresento meus argumentos geralmente sou compreendido.

Em 2013 escrevi um texto sobre o tema com o mesmo título desta postagem. Naquele contexto, a APLB-Sindicato fazia uma campanha violenta contra a prefeita e os vereadores governistas, que indicariam pessoas de sua confiança para os cargos de diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico das escolas municipais. Expus o que pensava e nunca fui retrucado por qualquer apeelebista. Apesar de passados dois anos, acho que o texto ainda serve ao debate. Leia-o abaixo:

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Os professores das escolas públicas de Jequié, sob liderança da APLB Sindicato, estão indignados com a escolha da gestora municipal de permitir aos vereadores da base alida a participação nas indicações dos cargos em comissão da rede municipal de ensino. A alegação é que a escola tem o direito de decidir democraticamente os seus gestores entre o pessoal do próprio quadro, que isso é uma conquista histórica de oito anos e que seria um retrocesso voltar à era das indicações.

Alguns vereadores cederam à pressão dos docentes e decidiram por indicar, na íntegra ou parcialmente, o pessoal escolhido pela escola. Outros têm posição de manter suas próprias indicações, independentemente do rol apresentado, mas já está em curso uma mobilização dos apeelebistas para fazerem valer a vontade da categoria. 

Porém os argumentos dos professores, embora aparentemente consistentes, não resistem a uma análise criteriosa. Abaixo, algumas ponderações pertinentes ao debate.

1. Democracia de direito e democracia de arbítrio
A Constituição de 1988 diz que o Brasil é um estado democrático de direito. Mas o que vem a ser uma democracia de direito? Esta pergunta é importante porque a palavra democracia tem sido aplicada genericamente a qualquer decisão tomada em conjunto. A primeira impressão é que todo processo democrático - isto é, participativo - é portador de legitimidade.

Contudo, o que nossa Carta Magna está nos ensinando é que uma decisão democrática só é legítima quando amparada pelo direito e o direito, como todos sabem, se acha nas leis. Vale dizer, é o direito que legitima a democracia. Em consequência disso, tem-se que qualquer decisão colegiada impossível de ser sustentada por lei ou por algo que lhe valha é juridicamente irrelevante. Ninguém está obrigado a acatá-la, por tratar-se de democracia de arbítrio, resultado de meras opiniões de grupo.

Salvo melhor entendimento, é exatamente essa a reivindicação dos professores municipais e da APLB de Jequié, ou seja, que as escolhas feitas no âmbito das escolas sejam aceitas pelos vereadores da base governista e referendadas pela chefe do poder executivo.

Ocorre que tal exigência é desprovida de fundamentação legal. Não há, no mundo jurídico específico, nada que obrigue o poder constituído a ceder ao pleito dos educadores. Mesmo assim, a APLB procurou o Ministério Público em Jequié a fim de denunciar o que considera um ato antidemocrático. A resposta do Parquet foi esclarecedora: cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração pelo gestor competente, conforme assegura o artigo 37 da Constituição Federal.

Claro que os professores têm o direito de defender o que pensam, mas isso nem chega a ser democracia, é apenas liberdade. Por isso, enquanto eles acharem que a nomeação dos cargos de direção das escolas só será legítima quando for por eleição direta, tudo bem. É uma ideia a ser discutida. Alguns concordarão, outros vão divergir. Eu sinceramente espero que os divergentes vençam, pois de outra forma a gestão política do poder executivo, confiada pelo povo, estará comprometida.

2. Eleição direta tende a dificultar a gestão política
Quando cidadãos de um ente federado elegem um governante, eles estão dando ao eleito o poder de executar seus programas partidários, suas ideologias, seu projeto político. Para que isso aconteça, o gestor precisa de uma equipe de sua confiança nos quadros de gestão. Por isso existem os cargos em comissão, cujos ocupantes podem ser nomeados e exonerados livremente, a critério do governante, como foi dito acima.

É que essas pessoas são responsáveis pela implementação das políticas públicas do governo que representam. Se elas não estiverem em sintonia com o chefe do executivo, a gestão como um todo estará comprometida, pois não haverá certeza de que as decisões do nível estratégico da administração serão executadas.

Os cargos de direção de uma escola são cargos de gestão. Na área da educação, são os diretores e os coordenadores pedagógicos que representam o projeto político do governante eleito pelo povo. Ora, caso o chefe do executivo deixe de ter pessoas de sua confiança nos cargos de gestão escolar, como ele poderá ser responsabilizado pelos resultados de seu governo na área da educação? Ou ele haverá de ser responsável mesmo sem ter participado do processo de escolha?

A mim parece que a exigência da eleição direta nas escolas é uma maneira de enfraquecer o legítimo poder de gestão conferido pelo povo à prefeita municipal. Os professores não são uma classe superior que deva ter direitos exclusivos. Sim, porque caso as escolas devessem eleger seus próprios gestores, o mesmo direito deveriam ter os postos de saúde, os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), os Programas de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), etc. Bastaria realizar a eleição e apresentar a lista dos eleitos.

Como praticamente ninguém concorda com essa proposta, é melhor que cada um tente cumprir suas obrigações de ofício. Que a gestora nomeie livremente pessoas que preencham as exigências do cargo; que os professores ensinem  com a dedicação esperada; e que o sindicato represente a categoria nas suas lutas trabalhistas.

3. Gestão democrática não depende de eleição direta
No site da APLB de Jequié (clique aqui) há um banner no qual se lê o seguinte: "Gestão Democrática na Escola: só acontecerá de fato quando a comunidade escolar puder escolher o seu gestor." Esta afirmação parece irrefutável num primeiro momento. No entanto, um exame mais minucioso prova que ela não se sustenta.

Um primeiro e conhecidíssimo exemplo é a eleição para o poder executivo. Quantas vezes o povo elege prefeitos, governadores e presidentes déspotas? Muitas, com certeza, o que prova que a eleição não é exatamente um remédio contra o autoritarismo. Pode até ser que o povo queira mesmo um mão-de-ferro, que não está nem aí para o que os outros pensam e age conforme lhe der na telha.

Em tese, o mesmo pode ocorrer nas escolas. As pessoas que lá estão, por melhores que sejam, podem encarnar qualquer defeito humano, ou não podem? Se podem, então não é a eleição direta que garantirá, necessariamente, a gestão democrática. A gestão poderá ser mais democrática (ou mais autocrática) com ou sem eleição direta.

O grave erro da APLB aí está em confundir provimento com gestão, mas são duas coisas diferentes, apesar de interrelacionadas. Provimento é a maneira como o gestor é escolhido. Gestão é a maneira como a pessoa escolhida se conduzirá no exercício do cargo. Numa linguagem futebolística, provimento é a escalação do time pelo técnico, enquanto que gestão tem a ver com o comportamento do time em campo. Se estiver jogando bem, não há por que mexer no time. Se jogar mal, vai ter substituição. Quem fará isso? Ora, o técnico. No caso da prefeitura de Jequié, a técnica.

4. Quem promove a gestão democrática é o Conselho Escolar
Na verdade, toda a argumentação acima só se fez necessária para mostrar, ponto a ponto, as razões por que divirjo dos apeelebistas na questão da eleição direta. Na minha opinião, tudo o que eu disse se tornaria inútil se o foco das discussões estivesse realmente na gestão democrática. Sim, porque há um instrumento legal que garante a gestão democrática nas escolas públicas de todo o país, e não é a eleição direta. Trata-se do Conselho Escolar. Se esta fosse a opinião da APLB, eu estaria de pleno acordo desde o princípio. Vejam o que está escrito no portal do MEC - Ministério da Educação e Cultura (aqui o link):
"O Conselho Escolar é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, demais funcionários, membros da comunidade local e o diretor da escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho."
Observem que o diretor é apenas um entre os vários membros do conselho, no mesmo nível de pais, estudantes, professores, demais funcionários e membros da comunidade local. Assim, da metáfora do time de futebol, tem-se que ao chefe do executivo cabe a escalação de apenas parte do time, uma pequena parte, se considerado o conselho no todo. Adiante.
"Cabe ao Conselho Escolar zelar pela manutenção da escola e participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira, contribuindo com as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade de ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras, garantindo a gestão democrática nas escolas públicas."
A última parte desse parágrafo é definitiva. Cabe ao Conselho Escolar, no exercício das funções deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras, garantir a gestão democrática nas escolas públicas. Pronto, aí está a melhor refutação à máxima da APLB de que a gestão somente será democrática com a eleição direta. Não é assim. Eleição direta, vale relembrar, é uma forma de provimento, e, na minha opinião, não é a melhor. A gestão democrática, diferentemente, é realizada no âmbito do Conselho Escolar, e dele todos podem participar, incluindo pessoas da comunidade local, mesmo que não tenham vínculo direto com a escola. Para arrematar, o MEC diz que
"Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores."
Bem, são apenas ponderações. É certo que haverá divergentes. Espero, contudo, que não se deixem levar pelo calor da discussão, como fizeram alguns professores em reuniões das quais participei. Nos espaços democráticos, sobretudo nas escolas, a multiplicidade de entendimento é especialmente salutar. Estimula os neurônios. A maneira mais adequada de refutar um argumento é usando um contra-argumento melhor. 

Por James Meira

2 comentários:

Davi Oliveira disse...

James, meu amigo. Bom dia irmão.

Devo confessar que seu argumento é, em muito, bem construído e parte de alguém que há muito acompanha os caminhos políticos desta cidade. Quero também concordar que nem sempre o eleito diretamente e democraticamente gera um bom fruto para a função que lhe foi confiada. Existem péssimos gestores públicos eleitos pela maioria popular que fazem governos pífios (qualquer semelhança com a atual gestão pública de nosso município não é mera coincidência).
Mas, a democracia ameaça a liderança dos governantes? Ou o que ameaça essa governança são acordos pré eleição?

James, falo como funcionário público, o que meu setor sofre hoje, 99% é culpa dos gestores indicados pela politicagem Jequieense. O que meu setor de trabalho hoje pena, é culpa da dança das cadeiras e de incompetentes empossados por conta das partilhas partidárias que cobram seu quinhão.

A democracia e a participação popular só não são melhores em nosso contexto, porque não há interesse na politização da população. Se nosso modelo, fosse próximo do que a política originalmente significa, não seria um problema, seria o caminho mais correto e próspero para a gestão pública.

Minha sincera admiração por você irmão.

Abraços.

James Meira disse...

Davi, é um prazer falar com vc sobre um tema tão relevante. Na verdade, a democracia ameaça a liderança dos governantes, e isso é bom. Líderes ameaçados costumam ser menos autoritários. Meu ponto de vista, no entanto, é outro.

O que digo é que a eleição direta dificulta a implementação das políticas públicas do governo eleito pelo povo e, para mim, isso torna a Administração Pública mera financiadora da educação, ao invés de gestora.

Também acho impensável uma gestão democrática sem a participação de agentes políticos, embora técnicos, que representem a gestão municipal. É uma contradição de termos: se é democrática não pode prescindir de quem governa. Não estou dizendo se será melhor ou pior, só digo que todos devem participar. Além do mais, a gestão democrática é garantida pelo Conselho Escolar, se atuando dentro do que está proposto.

Claro que não defendo nomeação de pessoas desqualificadas, por isso digo "que a gestora nomeie livremente pessoas que preencham as exigências do cargo". É o que diz a lei: a nomeação é livre mas não sem critérios técnicos.

Meu caro Davi, gostaria de que você atentasse para o mais importante de tudo. Essa é uma briga por ocupação de espaços. É isso que a APLB e o Conselho de Educação querem: ocupar espaços, tornando-se cada vez mais influentes sobre nossos alunos. E estão conseguindo.

O que vemos hoje nas escolas, no que diz respeito à formação de opinião, é um monólogo esquerdista, materializado, recentemente, na tentativa de inserir a ideologia de gênero nos currículos escolares. Os mesmos que lutam pela eleição direta, lutam pela revolução cultural.

A eleição direta (é isso que precisamos perceber) é uma estratégia fundamental para a hegemonia ideológica, de pensamento único. Quem está na articulação, escola por escola, é a APLB e o Conselho de Educação.

A indicação só não resolve. É preciso levar em conta, além da confiança e do critério técnico, a linha ideológica dos indicados, de modo a equilibrar a luta. Devem ser, de preferência, pessoas comprometidas com os valores da sociedade.

Abraço, meu nobre irmão.