segunda-feira, 4 de maio de 2015

Deputados do PSC querem fim do auxílio-reclusão

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304, de 2013, que trata do fim do auxílio-reclusão, cujo valor passa a ser direito da vítima do crime ou de sua família, em caso de morte.

A PEC é de autoria da deputada acreana Antônia Lúcia, do Partido Social Cristão (PSC). O relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado André Moura, do PSC de Sergipe, opinou pela admissibilidade da proposta, iniciando a tramitação.

Em enquete no site da Câmara, 95% dos mais de 1.600.000 participantes disseram ser favoráveis ao fim do auxílio-reclusão e à criação de um benefício para as vítimas dos crimes.

James Meira

Antônia Lúcia (PSC-AC)
André Moura (PSC-SE)

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