quarta-feira, 12 de novembro de 2014

LOB da PM será votada sem acordo com policiais e oposição

Imagem de divulgação (AL)
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar (LOB da PM), que trata da reestruturação da PM e do Corpo de Bombeiros, será votada na próxima semana na Assembleia Legislativa do estado mesmo que não haja acordo com as associações policiais e com a oposição.

O líder governista na AL, deputado Zé Neto (PT), propôs e conseguiu aprovar requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência, o que, na prática, garante vitória ao governo, já que tem maioria.

"Mesmo sem entendimento com as associações dos policiais e coronéis, mesmo com a resistência da oposição, o Governo, usando o rolo compressor acaba de aprovar o requerimento de urgência para a votação do projeto da LOB. São 48 horas para votar, sem prazo para emendas, e a votação a "toque de caixa", disparou o vice-líder da oposição, Carlos Gaban (DEM).

Para os oficiais "o ponto crucial mais importante é que o governo insiste em querer dar o poder disciplinar ao secretário de Segurança Pública, contrariando várias leis estaduais e federais”, afirmou o tenente-coronel Edmilson Tavares, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (Aopmba – Força Invicta).

Os praças querem a regulamentação do artigo 92 do Estatuto da categoria, que trata dos direitos dos PM's. O objetivo é que o Governo se obrigue a pagar o adicional de periculosidade. O Soldado Prisco (PSDB), deputado estadual eleito, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a aprovação da LOB é prejudicial à tropa. “Que tipo de vantagem poderá significar para grande parcela da categoria esta Lei? A promessa que quatro mil homens irão a cabo? Não existe garantia de que estes irão a sargento e, consequentemente receberão os proventos de primeiro tenente ao ir à reserva”, reclamou.

Para o deputado governista Zé Neto, o dia foi "positivo".

James Meira

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