quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Congresso rumo à legalização das drogas. Devagarinho, que é pra ninguém sentir

Ativistas fazem ato público na Esplanada dos Ministérios em defesa da regulamentação do uso da maconha no Brasil (Valter Campanato/Agência Brasil)

Uma nova mudança na Lei "Antidrogas" está prestes a ser aprovada no Senado Federal. O relator da matéria na CCJ, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), quer tornar mais clara a diferença entre usuário e traficante. No site da Agência Brasil está escrito o que segue:
"Usuário é quem porta drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficará responsável por definir o volume da droga."
Veja, leitor, que coisa estranha. O objetivo é diferenciar usuário de traficante. Porém quem for flagrado com droga para usar em até cinco dias será considerado usuário. Quando, por exemplo, a polícia abordar um traficante com quantidade para vender a cinco usuários, bastará dizer que é pra consumo e estará livre do flagrante. Ou seja, em vez de diferenciar, a nova lei confundirá ainda mais usuário e traficante.

E mais. A Anvisa é que vai definir o volume da droga (que piada!). Transferência de responsabilidade para os dirigentes da Anvisa, que ocupam cargo público sem voto, é um desrespeito ao eleitor.

Pela legislação atual, porte de droga é crime. Se esse projeto de lei passar no Senado (já foi aprovado na Câmara), teremos concluída a primeira etapa da legalização das drogas no Brasil.

Sugiro uma mudança no nome da lei, mais coerente com a natureza que, sutilmente, vem adquirindo: Lei Pró-drogas.  

James Meira

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