quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Após derrota na Câmara, decreto bolivariano será derrubado no Senado

Presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a Casa irá votar a favor de derrubada do decreto bolivariano de Dilma

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira que a Casa vai derrubar o decreto do governo que cria os conselhos populares na administração pública. A medida elaborada pelo governo e publicada em maio foi criticada porque dá poder a organismos montados de acordo com a conveniência do Executivo – sem o voto.

O que é o decreto
O decreto número 8.243/2014 foi criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos. A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo.

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Fonte: veja.com

James Meira

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