quinta-feira, 29 de maio de 2014

Câmara rejeitou denúncia contra Dra. Tânia sem discussão

A Câmara Municipal de Jequié, na sessão de terça-feira, 27, rejeitou denúncia contra a prefeita Tânia Britto com votos nominais que se reduziram a simples "sim" ou "não". A proposta era criar uma comissão para avaliação de abertura de processo de impeachment da gestora que, na opinião de membros do Movimento Civil Organizado, autores da ação, cometera atos de improbidade administrativa.

É bem verdade que o presidente, vereador José Simões, antes de colocar a proposta em votação, pinçou alguns pontos do parecer emitido pela procuradoria jurídica da Casa, com o objetivo, segundo ele mesmo disse, de esclarecer sobre a legitimidade ativa dos proponentes e o rito da votação. 

Mas e a discussão, por que não ocorreu?

Ora, talvez essa tenha sido a votação mais importante do ano até agora. Se não, pelo menos foi uma das mais aguardadas. Em assuntos de muito menos vulto, as discussões ocorrem normalmente. Era de se esperar o mesmo nesse caso.

Por óbvio, os vereadores têm o direito de votar como bem entenderem. É o princípio do livre convencimento, que nem sempre é tão livre assim. Mas vá lá! 

O que não se pode admitir é que os edis tenham deixado de fundamentar os seus votos, privando os cidadãos de saberem as razões pelas quais votaram. "Sim" ou "não" são respostas pequenas demais para um assunto de tamanha repercussão.  

Particularmente, sou contrário à cassação da prefeita nesse momento, por entender que essa pena é desproporcional às faltas da Administração até aqui constatadas. 

Mas é forçoso reconhecer que, no que dependia dos membros do legislativo jequieense, a denúncia apresentada pelo Movimento Civil Organizado continua carente de esclarecimento. 

James Meira

Foto: Blog Jequié Repórter, do jornalista Wilson Novaes

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